Rio de Janeiro, Capital do Brasil: as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

A cidade do Rio de Janeiro foi sede administrativa da colônia e capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, do Império e da República. No total, o Rio de Janeiro foi o centro das decisões políticas e administrativas por 197 anos.

A primeira sede administrativa do Brasil Colônia, oficialmente chamado de Estado do Brasil, foi Salvador de 1549 a 1763. Neste ano, o Marques de Pombal transferiu a sede administrativa de Salvador para o Rio de Janeiro, onde permaneceu de 1763 a 1815.

Em 1815, sete anos depois da chegada da família real portuguesa em decorrência das guerras napoleônicas, o Brasil Colônia passou a fazer parte do Reino, e o Rio de Janeiro passou a ser a capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Em 1822, D. Pedro declarou a independência e o Rio de Janeiro passou a ser a capital do Império do Brasil. No dia 15/11/1889, a República foi proclamada e o Rio de Janeiro passou a ser a capital dos Estados Unidos do Brasil. Em 1960, a capital foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília.

Por 71 anos, o Rio de Janeiro foi a capital da República, sediando os poderes executivo, legislativo e judiciário. A maioria dos edifícios que sediaram os poderes ainda existem, contudo dois já foram demolidos.

Poder Executivo – As duas sedes da Presidência

A Presidência da República foi sediada em dois edifícios. De 1889 a 1897, os presidentes Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto e Prudente de Morais trabalharam no Palácio do Itamaraty. De 1897 a 1960, todos os presidentes trabalharam no Palácio do Catete, tendo sido Getúlio Vargas o seu ocupante por mais tempo: a primeira vez foi de 03/11/1930 a 29/10/1945 e a segunda vez foi de 31/01/1951 a 24/08/1954, quando cometeu suicídio no próprio Palácio.

O Palácio do Itamaraty foi construído por Francisco José da Rocha Leão, o Conde de Itamarati, na década de 1850. Logo após a proclamação da República, em 1889, o Palácio foi comprado pelo governo provisório para instalação da presidência.

O Palácio do Catete foi construído por Antônio Clemente Pinto, Barão de Nova Friburgo, entre 1858 e 1867. Seu primeiro nome era Palácio Nova Friburgo. Em 1889, 20 anos após a morte do Barão, o Palácio foi vendido à Companhia do Grande Hotel Internacional que por sua vez o vendeu para o seu maior acionista, Francisco de Paula Mayrink. No dia 18/04/1896, o Palácio foi adquirido pelo governo federal para sediar a presidência. A transferência do Palácio do Itamaraty para o Palácio do Catete ocorreu em 1897.

O primeiro Presidente a ocupar o Palácio do Catete foi Prudente de Morais. O último a ocupá-lo foi Juscelino Kubitschek, de 1956 a 1961. Juscelino Kubitschek foi o responsável pela construção de Brasília, cidade construída para ser a nova capital federal.

Atualmente, estão instalados no Palácio do Itamaraty a sede do Escritório de Representação do Ministério de Relações Exteriores, do Escritório de Informações da ONU e o Centro de História e Documentação Diplomática da Fundação Alexandre de Gusmão. O Palácio também abriga o Museu Histórico e Diplomático, o Arquivo Histórico, a Mapoteca e a Biblioteca do Itamaraty.

No Palácio do Catete está instalado o Museu da República.

 

 

Poder Legislativo

As quatro sedes da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados utilizou quatro edifícios no Rio de Janeiro.

O primeiro edifício da Câmara dos Deputados foi a Casa de Câmara e Cadeia da cidade do Rio de Janeiro. Esse edifício foi construído na primeira metade do Século XVII. Naquela época, as cidades possuíam um edifício onde ficavam centralizados os órgãos da administração pública municipal, entre eles a Câmara Municipal, a guarda policial e a cadeia pública. É por essa razão que esses edifícios eram chamados Casa de Câmara e Cadeia.

Após a declaração da independência em 1822, a Casa de Câmara e Cadeia foi reformada para receber a Assembléia Geral Constituinte Brasileira. A Câmara dos Deputados funcionou nesse edifício de 1824 a 1914, quando foi transferida para o Palácio Monroe, onde funcionou de 1914 a 1922 .

De 1914 a 1923, a Casa da Câmara e Cadeia foi utilizada como depósito. Em 1923, ela foi demolida para a construção do Palácio Tiradentes.

Em 1922, a Câmara dos Deputados foi transferida do Palácio Monroe para a Biblioteca Nacional, onde funcionou de 1922 a 1926. Nessa ano, a Câmara dos Deputados foi transferida para o recém construído Palácio Tirandentes, primeiro edifício especificamente projetado para abrigá-la. A Câmara funcionou no Palácio de 1926 a 1960.

Dos quatro edifícios que abrigaram a Câmara dos Deputados até 1960, a Casa de Câmara e Cadeia e o Palácio Monroe foram demolidos. Os edifícios remanescentes são a Biblioteca Nacional e o Palácio Tiradentes, onde atualmente funciona a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

 

 

As duas sedes do Senado

O Senado utilizou dois edifícios no Rio de Janeiro.

A primeira sede do Senado foi Palácio Conde dos Arcos. O edifício foi construído em 1819 para ser residência de Marcos de Noronha e Brito, Conde dos Arcos e último Vice-Rei do Brasil, de 1806 a 1808. Em 1824, dois anos após a independência, o edifício foi comprado pelo Império para instalação do Senado, finalidade que foi cumprida de 1826 a 1925. Cabe ressaltar que de 1826 a 1889, funcionou no Palácio o Senado Imperial e que de 1889 a 1925 funcionou o Senado Federal.

Em 1925, o Senado Federal foi transferido para o Palácio Monroe. O Palácio havia sido projetado para ser o pavilhão brasileiro na Exposição Universal de 1904 em Saint Louis, Estados Unidos. O edifício havia sido construído em estrutura metálica, permitindo assim que ele fosse desmontado e montado novamente. Em 1906, o Palácio foi reconstruído no Rio de Janeiro para sediar a Terceira Conferência Pan-americana que aconteceria no mesmo ano. Seu nome seria Palácio São Luiz, mas por sugestão do Barão do Rio Branco, seu nome passou a ser Palácio Monroe em homenagem ao Presidente dos Estados Unidos James Monroe. Ele estava localizado no final da Avenida Central, do lado direito do Obelisco onde atualmente está localizada a Praça Mahatma Gandhi. O Obelisco em questão marca a decretação, construção e inauguração da Avenida Central, que em 1912 passaria a se chamar Avenida Rio Branco.

De 1906 a 1914, o Palácio funcionou como centro de eventos, e de 1914 a 1922 ele foi usado pela Câmara dos Deputados, que posteriormente foi transferida para a Biblioteca Nacional.

Finalmente, em 1925 o Palácio Monroe passou a abrigar o Senado Federal, que funcionou nesse edifício até 1960, ano da transferência da capital para Brasília.

De 1960 a 1975, o Palácio Monroe recebeu o escritório de representação do Senado Federal e a sede do Estado Maior das Forças Armadas. Em 1976 o Palácio foi demolido.

Dos dois edifícios utilizados pelo Senado, restou apenas o Palácio Conde dos Arcos onde atualmente funciona a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

 

Pode Judiciário – As quatro sedes do Supremo Tribunal Federal

O STF utilizou quatro edifícios no Rio de Janeiro.

A primeira sede do STF no Rio de Janeiro ficava no Solar do Marques do Lavradio, localizado na Rua do Lavradio nº 84. Esse edifício foi utilizado apenas em 1891. Ele foi construído em 1777 para ser residência do segundo Marquês do Lavradio e Vice-Rei do Brasil. Ele se chamava Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão d’Eça e Melo Silva Mascarenhas

Em 1892, o STF foi transferido para o Solar do Conde da Barca, que ficava localizado na Rua do Passeio nº 48. Esse edifício foi utilizado por 10 anos, de 1892 a 1902. O Solar foi adquirido por Antônio de Araújo de Souza de Azevedo, o Conde da Barca, em 1811. O governo adquiriu o prédio em 1821 após a morte do Conde em 1817.

Em 1902, o STF foi transferido para o edifício que fica na Rua Primeiro de Março nº 42. Esse edifício foi utilizado pelo STF por apenas 7 anos, de 1902 a 1909. Esse prédio foi construído para ser a agência central do Banco do Brasil, mas não chegou a ser utilizado para essa função, sendo assumido pelo STF em 1896.

Em 1909, o STF foi transferido para o seu último edifício no Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco nº 241. Neste edifício, o STF funcionou por 51 anos, de 1909 a 1960, quando a capital foi transferida para Brasília. A construção do prédio teve início em 1905 e ele seria utilizado pela Mitra Arquiepiscopal. No início das obras, o edifício foi adquirido pela governo federal para sediar em definitivo o STF.

Dos quatro edifícios utilizados pelo STF no Rio de Janeiro, somente o Solar do Conde da Barca, segunda sede do STF, foi demolido.

Atualmente, na primeira sede do STF que fica na Rua do Lavradio funciona a Sociedade Brasileira de Belas Artes. Na terceira sede do STF, na Rua Primeiro de Março, funciona o Centro Cultural da Justiça Eleitoral, e na quarta, na Avenida Rio Branco, o Centro Cultural da Justiça Federal.

 

 

Reliquiando…

A Família Real – Em decorrência da indecisão do Príncipe D. João, Regente do Reino Unido de Portugal e Algarves, de participar do bloqueio continental imposto pela França e seus aliados contra a Inglaterra, as forças francesas, lideradas por Jean-Andoche Junot, invadiram Portugal e chegaram às portas de Lisboa no dia 30/11/1807. O Príncipe D. João, a Rainha D. Maria I e a Corte Portuguesa haviam partido rumo ao Brasil um dia antes, em 29/11/1807, com a escolta de quatro naus de guerra britânicas. A Família Real chegou a Salvador no dia 22/01/1808 e ao Rio de Janeiro no dia 08/03/1808. O Brasil foi elevado de colônia a Reino Unido sete anos depois, no dia 16/12/1815 (Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves).

A Rainha D. Maria I faleceu no dia 20/03/1816 no Rio de Janeiro. O Príncipe D. João seguiu por dois anos como Regente, sendo aclamado Rei D. João VI no dia 06/02/1818. Devido a Revolução Liberal do Porto, viu-se sem opção e retornou a Portugal no dia 25/04/1821 tendo chegado a Lisboa no dia 03/07/1821. Deixou o Brasil nas mãos do Príncipe D. Pedro. Um ano depois, no dia 07/07/1822, o Príncipe D. Pedro declarou a independência do Brasil, sendo aclamado Imperador no dia 12/10/1822 e coroado no dia 01/12/1822. Passou a ser o Imperador D. Pedro I. A independência do Brasil foi reconhecida por Portugal no dia 29/08/1825.

O Rei D. João VI faleceu no dia 10/03/1826 aos 58 anos. Com a morte do pai, D. Pedro I foi aclamado como Rei de Portugal e Algarves, D. Pedro IV, tendo reinado de 10/03/1826 a 02/05/1826, pouco menos de dois meses. Como não havia condições de ser Imperador do Brasil e Rei de Portugal e Algarves, D. Pedro IV abdicou da coroa portuguesa em favor de sua filha mais velha que se tornou a Rainha D. Maria II. Seu primeiro reinado, iniciado no dia 02/05/1826, foi interrompido no dia 23/06/1828 quando D. Miguel, seu tio, noivo, regente, e irmão de D. Pedro I, a depôs. D. Miguel tornou-se o Rei de Portugal e Algarves D. Miguel I, reinando de 11/07/1828 a 26/05/1834, quando foi forçado a abdicar.

No dia 07/04/1831, D. Pedro I abdicou ao trono do Brasil em favor do filho D. Pedro, então com 5 anos, e partiu rumo a Europa para recuperar o trono de sua filha. A Rainha D. Maria II foi reconduzida ao trono no dia 26/05/1834 e governou até o seu falecimento, aos 34 anos, no dia 15/11/1853. D. Pedro I faleceu prestes a completar 36 anos, no dia 24/09/1834. D. Pedro II foi Imperador do Brasil do dia 07/04/1831 ao dia 15/11/1889, quando foi proclamada a República. É importante ressaltar que ele somente assumiu efetivamente a coroa em 18/07/1841, após sua maioridade ter sido antecipada e declarada pela Assembléia Geral no dia 23/07/1840. Da abdicação de D. Pedro I até a aclamação, coroação e consagração de D. Pedro II, os rumos do Império do Brasil foram conduzidos por quatro Regências: Provisória Trina, Permanente Trina, Una do Padre Feijó e Una de Araújo Lima. D. Pedro II faleceu em Paris aos 66 anos no dia 05/12/1891.

A Constituição Política do Império do Brasil – Em conformidade com a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 25/03/1824, os poderes políticos eram quatro: Poder Moderador, Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judicial (artigo 10). O Poder Legislativo era formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (artigo 14). O Poder Moderador era delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante (artigo 98). O Poder Executivo era exercido pelo Imperador e por seus Ministros de Estado (Artigo 102). O Poder Judicial era compostos pelos Juízes (artigo 151), pelos Tribunais de Relação (segunda instância; artigo 158) e pelo Supremo Tribunal de Justiça (artigo 163). Toda província teria um Tribunal de Relação. Somente a capital teria o Supremo Tribunal de Justiça.

A Sede do Poder Moderador e do Poder Executivo era o Paço Imperial. A Câmara dos Deputados ficava na Casa de Câmara e Cadeia e o Senador ficava no Palácio Conde dos Arcos. Provavelmente, o Supremo Tribual de Justiça ficava na Casa de Câmara e Cadeia.

Durante toda a existência do Império do Brasil, de 1822 a 1889, houve apenas uma constituição.

O Paço Imperial – O Paço Imperial foi inaugurado em 1743 como Casa dos Governadores. Em 1763, com a transferência da sede administrativa da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, o edifício passou a ser o Paço dos Vice-Reis. Com a chegada da Família Real em 1808, seu nome passa a ser Paço Real. Após a independência, o Paço Real passou a ser o Paço Imperial.

As Constituições Republicanas até a transferência da capital para Brasília – Enquanto foi capital da República, o Rio de Janeiro viu as Constituições de 1891, 1934, 1937 e 1946. Os três poderes eram tratados da seguinte forma nas quatro constituições mencionadas:

• O Poder Executivo era exercido pelo Presidente da República;
• Nas Constituições de 1891, 1934 e 1946, o Poder Legislativo era composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Constituição de 1937, o Poder Legislativo era composto pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.
• Com relação ao Poder Judiciário, existem mais variações. A Constituição de 1891 especificava apenas o Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1934 relacionava a Corte Suprema, os Tribunais Federais, o Supremo Tribunal Militar e o Supremo Tribunal Eleitoral. A Constituição de 1937 apenas mencionava o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal Militar. Já a Constituição de 1946 relacionava o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Federal de Recursos, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Superior do Trabalho.

Cabe ressaltar que para elaboração desse artigo, apenas consideramos as sedes do Supremo Tribunal Federal, ou como menciona a Constituição de 1934, a Corte Suprema.

Município Neutro e Distrito Federal – Durante o Império do Brasil (1822 – 1889), o atual Município do Rio de Janeiro foi o Município Neutro. Durante a República e até a transferência da capital para Brasília, o atual Município do Rio de Janeiro era o Distrito Federal.

Salvador, sede do Brasil Colônia – Salvador foi sede administrativa do Brasil Colônia por 214 anos. O Rio de Janeiro totalizou 197 anos como sede administrativa do Brasil Colônia e capital do Reino Unido, Império e República.

Os nomes oficiais do Brasil – A Constituição de 1824 definia que o nome oficial do Brasil era Império do Brasil. Com a Constituição de 1891, adotou-se o nome Estados Unidos do Brasil. Esse nome permaneceu nas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Foi na Constituição de 1967 que o Brasil passou a se chamar República Federativa do Brasil, nome mantido na Constituição de 1988.

Brasília, Capital do Brasil – Brasília foi inaugurada no dia 21/04/1960. Os três poderes foram instalados em edifícios projetados para recebê-los. A Presidência ocupa o Palácio do Planalto; o Legislativo ocupado o Palácio Nereu Ramos, mais conhecido como Congresso Nacional e o STF ocupa o Edifício do Supremo Tribunal Federal. Os três edifícios, localizados na Praça do Três Poderes, foram projetados por Oscar Niemeyer.